Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego
OBJECTIVOS
Apoiar os projectos de criação do próprio emprego promovidos
por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os
mesmos assegurem o emprego dos promotores.
BENEFICIÁRIOS
Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um
projecto que origine, pelo menos, a criação do seu próprio
emprego a tempo inteiro.
APOIOS FINANCEIROS
Antecipação das prestações de desemprego, isoladamente ou em
cumulação com um dos seguintes apoios:
Iniciativas Locais de Emprego
Apoio à criação de postos de trabalho - 18 x 419,22€
(IAS-2009) + eventuais majorações
Apoio ao investimento - até 40% do valor global do
investimento admissível com o limite de 12.500€ por cada
posto de trabalho criado.
Apoio Complementar ao Montante Global das Prestações de
Desemprego
Apoio até ao máximo de 12 x 419,22 (IAS-2009)
Crédito com Garantia e Bonificação da Taxa de Juro
INVESTIMENTO ELEGÍVEL (ILE)
Trespasses (desde que o estabelecimento permaneça na
titularidade do seu adquirente pelo período mínimo de 4
anos);
Obras de remodelação e ampliação, até 40% do investimento
elegível;
Equipamento básico;
Equipamento administrativo e social, até ao limite de 30% do
investimento elegível;
Equipamento informático, até ao limite de 30% do limite de
30% do investimento elegível;
Ferramentas e utensílios;
Material de carga e transporte, até ao limite de 40% do
investimento elegível;
Estudos e projectos (directamente ligados à realização do
investimento), até ao limite de 15% do investimento
elegível;
Viaturas mistas (desde que corresponda a equipamento
básico);
Bens adquiridos em estado de uso, desde que a respectiva
aquisição não tenha sido apoiada por fundos públicos.
ACTIVIDADES ELEGÍVEIS
Áreas de actividades elegíveis - CAE
Rev.3
Actividades parcialmente elegíveis -
CAE - Rev.3
Nota: Não dispensa a consulta da legislação
Apoios à Criação de Empresas
OBJECTIVOS
Apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena
dimensão que originem a criação de emprego e contribuam para
a dinamização das economias locais.
BENEFICIÁRIOS
Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes
situações:
Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.
O PROJECTO-TIPO
Criação de empresas de pequena dimensão, com fins
lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica,
incluindo entidades que revistam a forma cooperativa,
devendo reunir os seguintes requisitos:
Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser
destinatários do programa, criar o respectivo posto de
trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50%
do capital social e dos direitos de voto;
O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€
APOIOS FINANCEIROS
Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da
taxa juro.
|
Montantes Máximos |
Prazos | Taxa de Juro | ||
| Investimento | Financiamento | |||
| MICROINVEST | 15.000€ | 15.000€ |
7
anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de
bonificação integral de juros Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital |
Euribor a 30 dias + 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% |
| INVEST+ | 15.000€<x≤200.000€ |
100.000€ |
||
Para obter informação mais detalhada, consulte a
descrição da linha de crédito
Nota: Não dispensa a consulta da legislação
