APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

OBJECTIVOS

Apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais.

BENEFICIÁRIOS

Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:

1. Desempregados inscritos há 9 meses ou menos , em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
2. Jovens à procura do 1º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
3. Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
4. Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

O PROJECTO-TIPO

Criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, devendo reunir-se os seguintes requesitos:

1. Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto;
2. O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.000€

APOIOS FINANCEIROS

Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro.

Para obter informação mais detalhada, consulte a descrição da linha de crédito.

APOIOS À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO POR BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DO DESEMPREGO

OBJECTIVOS

Apoiar os projectos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego dos promotores.

BENEFICIÁRIOS

Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projecto que origine, pelo menos, a criação do seu próprio emprego a tempo inteiro.

APOIOS FINANCEIROS

Antecipação das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com um dos seguintes apoios:

MicroInvest - Crédito e Bonificação da Taxa de Juro

Invest+ - Crédito e Bonificação da Taxa de Juro

Nota: Não dispensa a consulta da legislação.